Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual16/05/20252025Não se Aplica LDO_lei_1672_-_2024.pdf4.56 MB
Anual16/05/20252024Não se Aplica LDO_lei_1635_-_2023.pdf3.86 MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS