Atualizado em: 29/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000004/2024Dispensa Eletronica000003/202426/04/2024AQUISICAO DE SALGADOS PARA SOLENIDADES DESTA CAMARA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAFAELA OLIVEIRA SANTOS50.360.424/0001-35MaterialRISSOLE - MINI SALGADOS UNIDADE1500,0000R$ 0,65R$ 975,00
RAFAELA OLIVEIRA SANTOS50.360.424/0001-35MaterialCOXINHA - MINI SALGADO UNIDADE1500,0000R$ 0,85R$ 1.275,00
RAFAELA OLIVEIRA SANTOS50.360.424/0001-35MaterialPASTEL - MINI SALGADOS UNIDADE2000,0000R$ 0,95R$ 1.900,00
000002/2024Dispensa Eletronica000001/202423/04/2024AQUISICAO DE ITENS ALIMENTICIOS PARA REPOR O ALMOXARIFADO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 998,78
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
45.517.076 LUIZ FELIPE DIAS BUENO45.517.076/0001-27MaterialCAFE TORRADO EM GRAOS QUILOGRAMA5,0000R$ 44,90R$ 224,50
50.335.791 ROBSON ALVES DOS SANTOS50.335.791/0001-89MaterialCAFE EM PO, ALTO VACUO, SELO DA ABIC, PACOTE COM 500 GRAMAS. QUILOGRAMA52,0000R$ 14,89R$ 774,28
000001/2024Dispensa Eletronica000005/202417/04/2024LISTA DE MATERIAIS SAO ESSENCIAIS PARA A TRANSMISSAO AO VIVO DAS SESSOES LEGISLATIVAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.398,29
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FERNANDO GABRIEL VASCONCELOS SILVA54.445.079/0001-93MaterialCABO USB UNIDADE4,0000R$ 8,00R$ 32,00
FERNANDO GABRIEL VASCONCELOS SILVA54.445.079/0001-93MaterialCABO AUDIO E VIDEO UNIDADE3,0000R$ 77,00R$ 231,00
DANIEL ROSA LOPES47.334.422/0001-67MaterialMEMORIA EM CARTAO MAGNETICO UNIDADE2,0000R$ 145,36R$ 290,71
DOUBLE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA26.587.509/0001-76MaterialPROJETOR IMAGEM UNIDADE1,0000R$ 960,48R$ 960,48
BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS44.954.785/0001-07MaterialESTABILIZADOR FOTOGRAFICO UNIDADE1,0000R$ 2.168,10R$ 2.168,10
C.E.N. BARROS LTDA48.984.341/0001-75MaterialPLACA SOM UNIDADE1,0000R$ 2.267,00R$ 2.267,00
MIDIANELE LTDA05.972.181/0001-31MaterialCAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL UNIDADE1,0000R$ 5.449,00R$ 5.449,00
CLEIDE PEREIRA DOS PASSOS 1323347968944.828.258/0001-56MaterialLENTE PARA CAMERA FOTOGRAFICA UNIDADE1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
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