Atualizado em: 02/12/2025 10:41:36

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2024",
    "processo": "000017/2024",
    "objeto": "Aquisicao de aparelhos de ar condicionado justifica-se pela necessidades de climatizar os ambientes fechados como : salas dos diversos setores administrativos, secretarias,gabinetes, sala de reunioes, Olenario e demais ambientes da nova sede da Camara Municipal de Itapeva/MG.",
    "abertura": "2025-02-13T00:00:00",
    "homologacao": "2025-02-19T00:00:00",
    "conclusao": "2025-02-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 67559.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2023",
    "processo": "000023/2023",
    "objeto": "A contratacao do plano de saude para os servidores da Camara Municipal de Itapeva MG tem o objetivo de dar prosseguimento a politica de valorizacao e promocao da saude de seus funcionarios como forma de lhes proporcionar maior qualidade de vida, diminuindo os riscos de desenvolvimento de doencas, tanto fisicas como emocionais, o que reverte em inumeros beneficios, nao so para a pessoa humana, como tambem para a instituicao.",
    "abertura": "2023-06-28T00:00:00",
    "homologacao": "2023-07-04T00:00:00",
    "conclusao": "2023-07-04T00:00:00",
    "situacao": "Deserta",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000025/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE INFORMACAO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTAO PUBLICA, CONFORME ESPECIFICACOES E CARACTERISTICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I.",
    "abertura": "2023-07-19T00:00:00",
    "homologacao": "2023-07-21T00:00:00",
    "conclusao": "2023-07-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 61299.999600000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "000022/2023",
    "objeto": "A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS APLICADOS A TECNOLOGIA DA INFORMACAO, PARA MANUTENCAO, ATUALIZACAO E INSERCAO DE DADOS DE PAGINAS ELETRONICAS (SITIO INTERNET) DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG. VISA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE LEGISLATIVO. PARA MANTER O SITE SEMPRE ATUALIZADO E EM PLENO FUNCIONAMENTO, COM VISTAS A DIVULGACAO DOS TRABALHOS DA CAMARA, BEM COMO PARA DISPONIBILIZAR A POPULACAO EM GERAL CONSULTA A LEGISLACAO MUNICIPAL E AS PROPOSICOES LEGISLATIVAS.",
    "abertura": "2023-06-27T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-27T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 4200.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000018/2023",
    "objeto": "A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNET FAZ-SE NECESSARIO PARA MANTER AS ATIVIDADES DESTA CAMARA. COMO  NAS ATIVIEDADES DESTE LEGISLATIVO, COMO: PESQUISA, MANUTENCAO DE SITE DA CAMARA, INCLUSAO DE PROJETOS, CONEXAO COM OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TCE-MG,  CEF, BANCO DO BRASIL E SISTEMAS DE LICITACOES PUBLICAS, ETC..",
    "abertura": "2023-06-29T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-29T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 3648.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000013/2022",
    "objeto": "A contratacao de empresa prestadora de servicos de assessoria e consultoria contabil, com especializada na area da Contabilidade Publica, justifica-se pela necessidade de atendimento as diversas normas que regem a administracao publica em geral, as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor publico.",
    "abertura": "2022-09-20T00:00:00",
    "homologacao": "2022-10-11T00:00:00",
    "conclusao": "2022-10-11T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 24000.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "000009/2022",
    "objeto": "CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITACAO A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO DA NOVA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA  ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAIS",
    "abertura": "2022-05-31T00:00:00",
    "homologacao": "2022-05-31T00:00:00",
    "conclusao": "2022-05-31T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 1520126.620000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000006/2022",
    "objeto": "CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITACAO A : CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO DA NOVA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA  ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAIS.",
    "abertura": "2022-04-19T00:00:00",
    "homologacao": "2022-05-10T00:00:00",
    "conclusao": "2022-05-10T00:00:00",
    "situacao": "Anulada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000019/2021",
    "objeto": "CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITACAO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ELABORACAO DO PROJETO PARA CONSTRUCAO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL  DE ITAPEVA/MG.",
    "abertura": "2021-09-01T00:00:00",
    "homologacao": "2021-09-02T00:00:00",
    "conclusao": "2021-09-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 57580.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000014/2019",
    "objeto": "A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA (MICRO COMPUTADORES,SERVIDORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORA A JATO DE TINTA,MATRICIAL E A LASER MULTIFUNCIONAIS - IMPRESSORA A LASER E CORRELATOS). E NA REDE DE COMPUTADORES , INCLUINDO REVISAO GERAL, LIMPEZA E SUBSTITUICAO DE COMPONENTES QUE SERAO FORNECIDOS PELA CAMARA.",
    "abertura": "2019-07-17T00:00:00",
    "homologacao": "2019-07-17T00:00:00",
    "conclusao": "2019-07-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 9600.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000019/2019",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE INFORMACAO PARA O FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADOS DE GESTAO PUBLICA, CONFORME ESPECIFICACOES E CARACTERISTICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA. ANEXO I.",
    "abertura": "2019-07-18T00:00:00",
    "homologacao": "2019-07-26T00:00:00",
    "conclusao": "2019-07-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 46100.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2018",
    "processo": "000008/2018",
    "objeto": "\"Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos aplicados a tecnologia da informacao para manutencao, atualizacao e insercao de dados de paginas eletronicas (sitio internet) da Camara Municipal de Itapeva - MG\",  conforme especificacoes constantes do Termo de Referencia, Anexo I.",
    "abertura": "2018-05-11T00:00:00",
    "homologacao": "2018-05-14T00:00:00",
    "conclusao": "2018-05-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 3600.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2018",
    "processo": "000006/2018",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA PARA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS  DE INFORMATICA ( MICRO COMPUTADORES, SERVIDORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORA A JATO DE TINTA, MATRICIAIS E A LASER, MULTIFUNCIONAIS - IMPRESSORA/COPIADORA/SCANNER - A LASER E CORRELATOS.",
    "abertura": "2018-04-27T00:00:00",
    "homologacao": "2018-04-27T00:00:00",
    "conclusao": "2018-04-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 5760.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "03 - Março",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2018",
    "processo": "000001/2018",
    "objeto": "Contratacao de empresa para Prestacao de servicos de acesso a internet atraves de link dedicado (FULL) de 10MB",
    "abertura": "2018-03-27T00:00:00",
    "homologacao": "2018-03-27T00:00:00",
    "conclusao": "2018-03-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 7560.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000021/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "objeto": "LICENCA DE USO E MANUTENCAO  MENSAL DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO EM GERAL E CONSULTORIA..",
    "abertura": "2017-08-06T00:00:00",
    "homologacao": "2017-08-07T00:00:00",
    "conclusao": "2017-08-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 15000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000032/2017",
    "objeto": "AQUISICAO DE UM VEICULO ZERO QUILOMETRO CATEGORIA SEDAN.",
    "abertura": "2017-08-29T00:00:00",
    "homologacao": "2017-08-31T00:00:00",
    "conclusao": "2017-08-31T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 56900.000000000
  },
  {
    "ano": "2016",
    "mes": "10 - Outubro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2016",
    "processo": "000020/2016",
    "objeto": "CONTRATACAO DE MAO DE OBRAS PARA PINTURA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA.",
    "abertura": "2016-10-19T00:00:00",
    "homologacao": "2016-10-31T00:00:00",
    "conclusao": "2016-10-31T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2015",
    "processo": "000023/2015",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO NA AREA DE INFORMACAO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTAO PUBLICA.",
    "abertura": "2015-07-27T00:00:00",
    "homologacao": "2015-08-03T00:00:00",
    "conclusao": "2015-08-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 38496.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2015",
    "processo": "000020/2015",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICO DE PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL ELETRONCIO CONFORME ANEXO.",
    "abertura": "2015-07-17T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2015",
    "processo": "000025/2015",
    "objeto": "A AQUISICAO DE UM VEICULO ZERO QUILOMETRO CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERENCIA ITEM I.",
    "abertura": "2015-07-28T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2015",
    "processo": "000017/2015",
    "objeto": "AQUISICAO DE UM VEICULO ZERO QUILOMETROS ANO E MODELO 2015 OU 2016, CATEGORIA SEDAN, 4 PORTAS, ESPACO PARA TRANSPORTAR 5 (CINCO) PESSOAS, COR PRETA, CONFORME ESPECIFICACOES  CONSTANTES DESTE ANEXO.",
    "abertura": "2015-07-17T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2013",
    "processo": "000021/2013",
    "objeto": "LICENCA DE USO E MANUTENCAO MENSAL DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO EM GERAL E CONSULTORIA.",
    "abertura": "2013-06-21T00:00:00",
    "homologacao": "2013-06-23T00:00:00",
    "conclusao": "2013-06-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 9260.000000000
  }
]
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