Atualizado em: 18/10/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "contrato": "000004/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000012/2024",
    "assinatura": "2024-10-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.206.829/0001-00",
    "nome_favorecido": "MULTICENTER POUSO ALEGRE LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA, PARA A REALIZACAO DE REPAROS/MANUTENCAO E UPGRADES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PERTENCENTES A CAMARA, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO INSTALACAO E C",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 13020.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2024",
    "assinatura": "2024-05-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.741.134/0001-40",
    "nome_favorecido": "GUI E GU SUPERMERCADO DOIS IRMAOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS ( MATERIAL)",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O CAFE DOS SERVIDORES E VEREADORES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 5475.400000000
  }
]
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